Aposentados e pensionistas de Itupeva têm até 29 de outubro para solicitar isenção do IPTU 2027 presencialmente

Aposentados, pensionistas e beneficiários do Amparo Social ao Idoso de Itupeva devem ficar atentos aos prazos para solicitar a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2027. Segundo a Prefeitura, os pedidos presenciais poderão ser realizados até quinta-feira, 29 de outubro, enquanto as solicitações eletrônicas, por meio do SEI Cidades, serão aceitas até sábado, 31 de outubro.

A diferença entre os prazos ocorre porque a Prefeitura estará fechada na sexta-feira (30), em razão do feriado do Dia do Servidor Público, celebrado originalmente em 28 de outubro.

A administração municipal alerta que, após as datas estabelecidas, não será possível iniciar novos pedidos de isenção para o exercício de 2027.

Quem tem direito à isenção?

O benefício é destinado a aposentados, pensionistas e beneficiários do Amparo Social ao Idoso que atendam aos requisitos previstos na legislação municipal.

Entre os critérios avaliados estão a renda familiar, a propriedade e residência permanente no imóvel, a inexistência de outros imóveis em nome do solicitante e a utilização exclusivamente residencial da propriedade.

Dependendo das características do imóvel e das condições previstas no Código Tributário Municipal, também poderá ser concedida isenção parcial do imposto.

Documentação necessária

A Prefeitura reforça a importância de apresentar corretamente todos os documentos exigidos para a análise do benefício.

Para comprovação de renda, por exemplo, não são aceitos extratos bancários comuns. É necessário apresentar documento emitido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ou comprovante de pagamento, no caso de servidores públicos aposentados.

Os interessados que ainda tenham dúvidas sobre os critérios, documentos ou declarações necessárias podem procurar o setor de Protocolo da Prefeitura, que também disponibiliza orientações e modelos de declarações.

O atendimento para esclarecimentos pode ser realizado pelos telefones:

  • (11) 4591-8428
  • (11) 4591-8081
  • (11) 4591-8417

A orientação é que os contribuintes não deixem a solicitação para os últimos dias, especialmente aqueles que ainda precisam reunir ou regularizar documentos.

Mais informações sobre as regras e os procedimentos estão disponíveis no site oficial da Prefeitura de Itupeva.