Assédio eleitoral no trabalho é crime; saiba como identificar e denunciar

Com o início do período eleitoral, a Justiça do Trabalho reforçou o alerta sobre uma prática que viola a liberdade de escolha do eleitor: o assédio eleitoral nas relações de trabalho. A conduta ocorre quando empregadores ou pessoas em posição de chefia utilizam sua autoridade para pressionar, constranger ou influenciar funcionários a apoiar determinado candidato, partido ou posicionamento político.

A prática é proibida e pode gerar responsabilização nas esferas trabalhista, eleitoral e, em alguns casos, criminal. O voto é um direito livre e secreto garantido pela Constituição Federal, e qualquer tentativa de interferência por meio da relação de trabalho pode resultar em punições ao empregador.

O que caracteriza o assédio eleitoral?

Nem toda conversa sobre política no ambiente de trabalho configura irregularidade. O assédio eleitoral acontece quando há abuso da posição de poder para influenciar a decisão do trabalhador.

Entre as situações que podem caracterizar essa prática estão:

• ameaçar demissão, transferência ou prejuízos profissionais caso o empregado não vote em determinado candidato;
• prometer promoção, aumento salarial, bônus ou qualquer benefício em troca de apoio político;
• obrigar funcionários a participar de atos, reuniões ou campanhas eleitorais;
• exigir que trabalhadores divulguem candidatos ou manifestações políticas em suas redes sociais pessoais;
• constranger empregados a revelar em quem pretendem votar ou pressioná-los a mudar sua escolha.

Quais são as consequências?

Além de violar direitos fundamentais, o assédio eleitoral pode resultar em ações na Justiça do Trabalho, condenações ao pagamento de indenizações por danos morais, multas e outras sanções previstas na legislação eleitoral e criminal. Há decisões judiciais reconhecendo a responsabilidade de empresas que utilizaram promessas de benefícios ou ameaças para influenciar o voto de seus funcionários.

Como denunciar?

Quem sofrer ou presenciar uma situação de assédio eleitoral deve, sempre que possível, reunir provas, como mensagens, e-mails, áudios, vídeos, fotografias ou testemunhas.

As denúncias podem ser encaminhadas ao Ministério Público do Trabalho (MPT), ao Tribunal Superior do Trabalho (TST), ao Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e à Justiça Eleitoral. O denunciante também pode solicitar que sua identidade seja mantida em sigilo durante a apuração dos fatos.

Liberdade de voto deve ser respeitada

Especialistas reforçam que empregadores podem expressar opiniões políticas, mas não podem utilizar sua posição de autoridade para constranger trabalhadores ou condicionar benefícios e punições ao voto. A liberdade de escolha é um direito constitucional e deve ser respeitada em qualquer ambiente, inclusive no local de trabalho.